Segurança do Trabalho

[Imagem do site Revista Proteção]

Os agrotóxicos endossulfan, alacloro e aldicarbe foram incluídos no Anexo III, que lista as substâncias severamente perigosas para a saúde humana, da Convenção de Roterdã. A norma regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. A classificação passa a valer a partir de 24 de outubro de 2011 e foi decidida durante a Conferência das Partes de Roterdã (COP 5), no final de junho, em Genebra (Suíça). Na ocasião, também foi votada a inclusão da fibra mineral amianto crisotila nesse mesmo item, mas não foi aprovada.

As substâncias classificadas como severamente perigosas devem seguir normas de movimentação específicas. São necessárias informações sobre riscos e perigos para a saúde humana na rotulagem. Além disso, o comércio internacional deve passar pelas autoridades de controle, tanto do país importador quanto do exportador.

A utilização desses agrotóxicos já vem sendo discutida em várias esferas. O endossulfan, por exemplo, será banido do Brasil a partir de 31 de julho de 2013. O uso dessa substância é associado a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Desde abril, ele é considerado um POP (Poluente Orgânico Persistente) pela Convenção de Estocolmo. A retirada do mercado mundial está prevista para 2012, exceto para países que já estão com o processo em andamento, como o Brasil.

No caso do aldicarbe, inseticida utilizado em café, cana-de-açúcar e citros, a importação pelo Brasil não ocorre desde dezembro de 2010, e o uso no país se restringe ao estoque restante. O alacloro, por sua vez, é um herbicida empregado em plantações de algodão, amendoim, café, cana-de-açúcar, girassol, milho e soja.

Amianto

Para que o amianto fosse incluído no Anexo III, todos os países signatários da Convenção precisariam ser favoráveis. Votaram contra a inclusão Canadá, Cazaquistão, Quirguistão, Ucrânia e Vietnã. O Brasil se absteve. A Convenção de Roterdã leva em consideração a existência de consenso total e não a maioria dos votos. “O lobby dos produtores conseguiu se impor. O Brasil disse que não há posição firmada no país, mas não fez consultas aos movimentos organizados”, critica a auditora fiscal da SRTE/SP, Fernanda Giannasi.

As ONGS (Organizações Não Governamentais) membros da ROCA (Aliança da Convenção de Roderdã), que defendem uma efetiva implementação do documento no mundo, elegeram o Brasil e o Canadá como Câncer Culprit Award (Culpado por Provocar Câncer). “Eles foram escolhidos por serem produtores e exportadores. Com a abstenção do Brasil e a negativa do Canadá, eles impediram que prevalecesse a vontade da maioria. Essa posição contribui para que a Convenção de Roterdã seja letra morta”, conclui a auditora.

O destaque negativo recebido pelo Brasil, na página da premiação, foi justificada pela falta de posição do país para a inclusão na lista. Apontado como terceiro maior produtor e exportador mundial, criticou-se o fato do país discutir a questão do amianto por muitos anos sem progresso.

Segundo a IARC (Agência Internacional para a Pesquisa em Câncer), o amianto em todas as formas é considerado comprovadamente cancerígeno para humanos.