Anunciada ano passado pelo Governo, a revisão da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) deve causar alterações profundas na normatização. “Há uma proposta de mudança de paradigma do conteúdo, a fim de que não seja mais uma norma de caracterização de insalubridade, mas também uma norma de prevenção. Aliás, que o tema da prevenção seja privilegiado e, subisidiariamente, quando isso não for possível, seja estabelecido o pagamento dos adicionais de insalubridade legais. Não cremos que as mudanças possam vir de pagamentos de adicionais por exposição ao risco”, explica o auditor-fiscal Luiz Alfredo Scienza, representante do MTE no Grupo Técnico (GT) responsável pela elaboração do texto básico para revisão da legislação.
“A ideia é levar a legislação para um patamar mais progressista, a fim de beneficiar tanto trabalhadores quanto empregadores”, diz a pesquisadora da Fundacentro/SP Ana Maria Tibiriçá Bom, especialista em comunicação e controle de riscos nos locais de trabalho.
O GT, formado por representantes do DSST/SIT/MTE, Fundacentro e INSS/MPS, finalizou a minuta de texto técnico básico, e a proposta está em análise pelo DSST. “Para que sejam iniciadas as discussões, o texto será submetido ainda a avaliações internas e jurídicas até o processo de consulta pública. Depois, reunindo todas as contribuições da sociedade, vai para a discussão tripartite”, conta Scienza.
Anexos
Alguns anexos da NR 15 devem começar a ser revisados: sobre ruído (anexos n° 1 e 2), calor (anexo n° 3) e vibrações (anexo n° 8). Posteriormente, os demais também serão analisados. “São discussões profundas, extensas – exemplo disto é o anexo referente a agentes químicos; certamente não será de fácil resolução, vai demandar muito estudo. Então, há um longo trabalho pela frente. Mas a sociedade precisa que comecemos este trabalho, porque a NR 15 atual é completamente anacrônica”, comenta o representante do MTE. A normatização ainda utiliza conceitos de mais de 30 anos, carecendo ser revisada e adaptada com urgência.
Fonte: Revista Proteção Setembro/2012
“A ideia é levar a legislação para um patamar mais progressista, a fim de beneficiar tanto trabalhadores quanto empregadores”, diz a pesquisadora da Fundacentro/SP Ana Maria Tibiriçá Bom, especialista em comunicação e controle de riscos nos locais de trabalho.
O GT, formado por representantes do DSST/SIT/MTE, Fundacentro e INSS/MPS, finalizou a minuta de texto técnico básico, e a proposta está em análise pelo DSST. “Para que sejam iniciadas as discussões, o texto será submetido ainda a avaliações internas e jurídicas até o processo de consulta pública. Depois, reunindo todas as contribuições da sociedade, vai para a discussão tripartite”, conta Scienza.
Anexos
Alguns anexos da NR 15 devem começar a ser revisados: sobre ruído (anexos n° 1 e 2), calor (anexo n° 3) e vibrações (anexo n° 8). Posteriormente, os demais também serão analisados. “São discussões profundas, extensas – exemplo disto é o anexo referente a agentes químicos; certamente não será de fácil resolução, vai demandar muito estudo. Então, há um longo trabalho pela frente. Mas a sociedade precisa que comecemos este trabalho, porque a NR 15 atual é completamente anacrônica”, comenta o representante do MTE. A normatização ainda utiliza conceitos de mais de 30 anos, carecendo ser revisada e adaptada com urgência.
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